Indicação nº 565 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
565
Data de Apresentação
06/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ISENTE OS PORTADORES DE CANCER DE PAGAMENTOS DE TAXAS COMO IPTU, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMOVEIS – ITBI, E DE TODAS AS TAXAS QUE DIGAM RESPEITO Á PESSOA FISICA DO CONTRIBUINTE
Indexação
Observação