Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XVII DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA PARA REDUZIR A QUANTIDADE DE ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA A PROPOSITURA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR.
Indexação
Observação