Diversos nº 31012025 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Diversos
Ano
2023
Número
31012025
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Relatório ref. ao mês fevereiro 02/2023
Indexação
Observação