Indicação nº 852 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2013

Número

852

Data de Apresentação

25/06/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REAVALIAR AS DOAÇÕES DE TERRENOS PARA EMPRESAS QUE JÁ CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES E DESTINAÇÕES CONFORME ART. 7º DA LEI Nº 3.445, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.

    Indexação

    Observação