Indicação nº 439 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
439
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA APLICAÇÃO DO ART 7º DA RESOLUÇÃO CGSIM nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Indexação
Observação