Indicação nº 553 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
553
Data de Apresentação
25/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE DEEM ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 5900/2016, QUE TRATA SOBRE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA.
Indexação
Observação