Indicação nº 523 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
523
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica a todos os deputados Federais que deem atenção especial ao Projeto de Lei Nº 2.438/2019 de autoria dos Deputados Federais Rafael Motta PSB/RN e Mariana Carvalho PSDB/RO que altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS às vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação