Indicação nº 376 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
376
Data de Apresentação
30/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 1036/2018 que indicou a todos os Senadores que dêem celeridade na aprovação do PLS 580/2015 que altera a Lei Nº 7.210, 11 e julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Indexação
Observação