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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 1036 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

1036

Data de Apresentação

21/11/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A TODOS OS SENADORES QUE DEEM CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PLS 580/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 – LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA ESTABELECER A OBRIGAÇÃO DO PRESO RESSARCIR O ESTADO DAS DESPESAS COM A SUA MANUTENÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI