Indicação nº 402 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
402
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL QUE DESIGNE RELATOR PARA O PLS 208/2016 QUE ALTERA A LEI Nº 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL PARA PREVER A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação