Indicação nº 311 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
311
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC) QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL E CELERIDADE AO PLC Nº 7/2016 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE TER ATENDIMENTO POLICIAL E PERICIAL ESPECIALIZADO, ININTERRUPTO E PRESTADO, PREFERENCIALMENTE, POR SERVIDORES DO SEXO FEMININO.
Indexação
Observação