Indicação nº 549 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
549
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUE NÃO HAJA OBRIGATORIEDADE DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS MOTORISTAS DAS CATEGORIAS C, D E E.
Indexação
Observação