Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
220
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
1366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.872, DE 08 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação