Indicação nº 1136 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
1136
Data de Apresentação
03/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO, QUE EM AÇÕES DE DANOS MORAIS COLETIVOS, OS VALORES DE CONDENAÇÃO SEJAM DESTINADOS À SOCIEDADE LESADA.
Indexação
Observação