Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
138
Data de Apresentação
25/04/2026
Número do Protocolo
914
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Romer Sator Yamashita (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 15:58 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 7.245, DE 02 DE ABRIL DE 2.026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada