Requerimento nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
834
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 14:36 - ICP-Brasil - AC Solucao Digital Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE PARCELAS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE PROGRESSO, ESPECIALMENTE QUANTO À BASE LEGAL, VALORES COBRADOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS.
Indexação
Observação