Indicação nº 212 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
212
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 15:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E PROMOVA AÇÕES EDUCATIVAS VISANDO COIBIR O USO IRREGULAR DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Indexação
Observação