Projeto de Lei Ordinária nº 450 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
450
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
3204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio da Silva Brito (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 15:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.463, DE 07 DE MAIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada