Projeto de Lei Ordinária nº 403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
403
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
2978
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.318, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA INCLUSÃO NOVOS IMÓVEIS EM SEU ROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação