Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
396
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
2947
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Jose Schwaab (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 15:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3448, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação