Indicação nº 906 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
906
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
2801
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastian Ramos (Assinado em: 29 de Outubro de 2025 às 15:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA À COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA FEDERAL QUE DESIGNE, COM URGÊNCIA, RELATOR (A) AO PROJETO DE LEI Nº 4.464/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PORTE DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AMPARADAS POR MEDIDA PROTETIVA, COM AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; ALTERA A LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação