Requerimento nº 190 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
190
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
2621
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 16:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA O REQUERIMENTO Nº 156/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) ACERCA DAS REGRAS DE REPASSE, DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONSIDERANDO QUE O PRAZO REGIMENTAL PARA RESPOSTA EXPIROU SEM RETORNO.
Indexação
Observação