Indicação nº 825 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
825
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
2455
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Esdras Carvalho da Silva Moraes (Assinado em: 25 de Setembro de 2025 às 14:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, QUE SEJA REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DOS CÓDIGOS DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEPs) NAS FATURAS DE ÁGUA, CONFORME OS REGISTROS OFICIAIS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Indexação
Observação