Indicação nº 780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
780
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
2276
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 11 de Setembro de 2025 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR PROJETO DE LEI PREVENDO SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS A QUEM DESRESPEITAR MALTRATAR OU AGREDIR ENTREGADORES E MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Indexação
Observação