OFC Nº 130/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
130
Complemento
Ano
2026
Data
14/04/2026
Protocolo
764/2026
Assunto
Ofício n. 108/GP/2026, oriundo do Executivo Municipal que informa a retirada dos Projetos de Lei 99 e 102/2026 e apresentação de Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 6/2026.
Interessado
Camara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação