OFC Nº 050/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
50
Complemento
Ano
2026
Data
19/02/2026
Protocolo
Assunto
Ofício nº 915/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 7185 a 7199/2026 e Decreto nº 58/2026.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação