DIV Nº 001/2026 - Diversos

Identificação Básica

Tipo Documento

Diversos

Número

1

Complemento

 

Ano

2026

Data

30/01/2026

Protocolo

 

Assunto

Decreto nº 27/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a convocação de audiência pública

Interessado

Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação