OFC Nº 029/2026 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
29
Complemento
Ano
2026
Data
27/01/2026
Protocolo
Assunto
Ofício nº 12/2025/SEPLAN – HAB, oriundo da Secretaria de Planejamento Urbano e Inovação, que solicita repasse de Emenda Parlamentar para Regularização Fundiária do Núcleo Dona Júlia II.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação