Composições de Comissão (CCJ - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Eficácia Legislativ)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Renato Calhas | Presidente | Sim | 13 de Janeiro de 2025 | |||
| Esdras Moraes | Vice-Presidente e Relator | Sim | 13 de Janeiro de 2025 | |||
| Fabio Brito | Membro | Sim | 13 de Janeiro de 2025 | |||
| Sarah Botelho | Suplente | Não | 13 de Janeiro de 2025 | |||
| Escobar | Suplente | Não | 13 de Janeiro de 2025 | |||
| Horácio Pereira | Suplente | Não | 13 de Janeiro de 2025 |