| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Parecer de Comissão Permanente nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Turno:
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 214/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Discussão Única |
2 -
Parecer de Comissão Permanente nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Brito
Turno:
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 214/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Discussão Única |
3 -
Parecer de Comissão Permanente nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Escobar
Turno:
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PARECER FAVORAVEL AO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 16 DE 2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Turno:
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Discussão Única |
5 -
Projeto Substitutivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Turno:
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 214/2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Discussão Única |
