Ordem do Dia/Expediente: 28 - Mensagem de Veto nº 6 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem de Veto nº 6 de 2025
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA N.º 6.639, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação