Ordem do Dia/Expediente: 16 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 5 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emendas e Subemendas a Proposições nº 5 de 2026
EMENDA AO PROJETO DE LEI 79/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação