Ordem do Dia/Expediente: 56 - Parecer de Comissão Permanente nº 128 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Parecer de Comissão Permanente nº 128 de 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544/2024 (PLANO PLURIANUAL) E DA LEI Nº 6.619/2024 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706/2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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