Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 36 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 36 de 2025
REQUER A CÂMARA FEDERAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APROVAÇAO DO PROJETO DE LEI 2001/2015 QUE AUTORIZA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ESTUDANTES POR VEÍCULOS MANTIDOS E ADQUIRIDOS PELOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DOS PROGRAMAS INSTITUÍDOS PELA UNIÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, COMO O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE E O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação