Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2026
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE SIRENES E ALARMES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, VISANDO O BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES SENSORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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