Ordem do Dia/Expediente: 89 - Parecer de Comissão Permanente nº 189 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Parecer de Comissão Permanente nº 189 de 2026
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 10-2026 PODER EXECUTIVO
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