Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.037, DE 19 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PERSONALIDADE NEGRA TANGARAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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