Ordem do Dia/Expediente: 30 - Indicação nº 796 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 796 de 2025
REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 320/2024, PARA QUE SEJA DADA PLENA APLICABILIDADE À LEI MUNICIPAL Nº 5.067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação