Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 167 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Requerimento nº 167 de 2025
REITERA REQUERIMENTO N° 034/2023 NO QUAL SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação