Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 155 de 2025 em 32ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 155 de 2025
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A FISCALIZAÇÃO DA LEI DE Nº 5.953, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A QUAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação