Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 2 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Indicação nº 2 de 2025
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 240/2024 QUE SOLICITOU AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE ELABORAR UMA LEI QUE OBRIGUE QUALQUER PROPRIETÁRIO DE ÁREA RURAL QUE AUTORIZE A CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO EM SUA PROPRIEDADE ONDE SERÁ RESPEITADA E PRESERVADA A SUA INFRAESTRUTURA
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação