Matéria: Indicação nº 864 de 2025
Ementa: INDICA AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE DÊEM ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 5.312, DE 2016 QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º-A DA LEI Nº 11.530, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.