Matéria: Projeto Substitutivo nº 25 de 2025
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 281/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NO IMÓVEL DENOMINADO “EMPAER – ÁREA B”, SITUADO NO LOTE SANTA FÉ PARA USO ESPECÍFICO NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.