Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.680, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ATUALIZA A PROJEÇÃO DA RECEITA CORRENTE E DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA E DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.049.026,29 (ONZE MILHÕES, QUARENTA E NOVEL MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.