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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 2100/03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS MOTIVOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DO PROJETO DE LEI 052/2016, NO IMPORTE DE R$ 4.791.508,19 (QUATRO MILHOES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS, DEZENOVE CENTAVOS)

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIA ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO DO PELC FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER OS DISTRITOS DE PROGRESSO, JOAQUIM DO BOCHE E SAN DIEGO NO PERÍODO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIA ACERCA DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO DO PELC FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O GOVERNO FEDERAL PARA ATENDER OS DISTRITOS DE PROGRESSO, JOAQUIM DO BOCHE E SAN DIEGO NO PERÍODO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, POR MEIO DO SECRETÁRIO SENHOR ADEMIR ANIBALLI, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO SECRETÁRIO SENHOR ADRIANO ALVES FERNANDES, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE AULAS LIVRES CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, POR MEIO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE A EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS, DISPONIBILIZADAS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA-MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (SEMEC), POR MEIO DO GESTOR DA PASTA SENHOR ADRIANO ALVES FERNANDES, INFORMAÇÕES SOBRE A OCUPAÇÃO DOS APROVADOS DO PROCESSO SELETIVO Nº006/2015, DOS CARGOS DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.

REQUER DA UPSPA (UNIDADE PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO), DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, ATRAVÉS DO SEU GESTOR JOSÉ SAFARIM DE ALMEIDA, CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA CASANOVA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA AUTARQUIA SAMAE, POR MEIO DO SEU GESTOR WESLEY LOPES TORRES, INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO DESCONTO DE 25% NA CONTA DE ÁGUA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DA POR MEIO DO GESTOR DA PASTA, SENHOR CÓPIA DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS POR DECRETO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA AUTARQUIA SAMAE, POR MEIO DO SEU GESTOR WESLEY LOPES TORRES, INFORMAÇÕES REFERENTE ÀS OBRAS DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO RIO QUEIMA PÉ PARA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA PELA ETA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS E PAGAMENTOS REALIZADOS EM FAVOR DA EMPRESA COMPACTA SERVICE LTDA. DO ANO DE 2013 ATÉ O PRESENTE.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA O ARMAZENAMENTO DOS MEDICAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, CÓPIA DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA O ANO DE 2016.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DOS COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE/POSTO DE SAÚDE DESDE O ANO DE 2013 ATÉ O PRESENTE.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO ICMS ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEMONSTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO COM TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO A FORMA/LOCAL COM QUE FORAM GASTOS OS RECURSOS ARRECADADOS.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUAIS OS CRITÉRIOS QUE FORAM OU SERÃO UTILIZADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE PESSOAS QUE ESTÃO OU ESTARÃO ELABORANDO OS PLANOS E PROJETOS DE LEI PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 210/2015, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO N.º 006/2015, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO CONTRATO QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELAÇÃO COMPLETA DOS DOCUMENTOS REFERENTE AO CONTRATO DE HABITAÇÃO DE JOSE SANTOS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃES DETALHADAS SOBRE O ULTIMO TESTE SELETIVO DO CRAS E SECRETÁRIA DE SAÚDE

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE DECLARAÇÃO VEICULADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2016, NO GRUPO DE WHATSAPP DENOMINADO TANGARÁ DA SERRA – MT.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), POR MEIO DO GESTOR DA PASTA SENHOR SELTON JOSÉ VIEIRA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CRONOGRAMA DE PLANEJAMENTO DE TODAS AS RUAS DOS BAIRROS E DISTRITOS QUE SERÃO ASFALTADAS AINDA ESTE ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE EMPRÉSTIMOS DE MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, SOLICITADOS JUNTO A OUTROS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA TWI E FACILITA – ASSESSORIA DE ORÇAMENTO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O MAPA DO PARQUE FIGUEIRA COM AS READEQUAÇÕES ATUALIZADAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASFALTO A SEREM EXECUTADOS EM 2016.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ORIUNDOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO CONVENIO CONAB.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SECRETÁRIO SENHOR ITAMAR BONFIM, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SECRETÁRIO SENHOR ITAMAR BONFIM, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE À EMPRESA BOM SUCESSO, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SECRETÁRIO SENHOR ITAMAR BONFIM, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE À EMPRESA TWI SISTEMAS, PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PARA O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INFORME A PROGRAMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONFORME ESPECÍFICA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ATRAVÉS DA SEAF - SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO, POR MEIO DO GESTOR O SENHOR SUELME EVANGELISTA FERNANDES, CÓPIA DE CAPA A CAPA DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER A COOPERVIDA INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO CONVENIO CONAB.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS REALIZADOS PARA CONFECÇÃO, PINTURA E INSTALAÇÃO DO LOGOTIPO E SLOGAN, SOBRE O QUAL O PODER JUDICIÁRIO DETERMINOU SUA REMOÇÃO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER DO DEPUTADO ESTADUAL SATURNINO MASSON A RELAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS PARA TANGARÁ DA SERRA

REQUER DO DEPUTADO ESTADUAL WAGNER RAMOS A RELAÇÃO NOMINAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS PARA TANGARÁ DA SERA

REQUER DA (SEDUC), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, POR MEIO DO GESTOR DA PASTA, SENHOR MARCO AURÉLIO MARRAFON, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROGRESSO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – ADI’S, NA REDE MUNICIPAL.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEMONSTRAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, FEITA PELA GUARDA MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 ATÉ O PRESENTE MOMENTO, BEM COMO A FORMA/LOCAL COM QUE FORAM GASTOS OS RECURSOS ARRECADADOS.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 4.200/2014, CONFORME ESPECIFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A APLICABILIDADE DA LEI N.º 4.613/2016, CONFORME ESPECIFICA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DIRETOR DA AUTARQUIA SAMAE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA VILA ESMERALDA, JARDIM PRESIDENTE, JARDIM SAN DIEGO, JARDIM MONTE LÍBANO E VILA ALTA III, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO

REQUER DA MESA DIRETORA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE REUNIÕES COM A PRESENÇA DE VEREADORES NAS COMUNIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO

REQUER DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE MATÉRIAS RELACIONADAS AS AUDIENCIAS PUBLICAS, REUNIÕES E ENCONTROS QUE TRATARAM DE ASSUNTOS RELACIONADO A ÁGUA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO