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ALTERA ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 143 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”.

DISPÕE SOBRE A PINTURA DE DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE A NOMINAÇÃO DA AVENIDA MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PRODUTOR DE ÁGUA OÁSIS TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 48 DA RESOLUÇÃO N.º 05, DE 24 DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARA DA SERRA.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A ESCOLA ESTADUAL PEDRO ALBERTO TAYANO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A ESCOLA ESTADUAL ERNESTO CHE GUEVARA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL A TÍTULO DE DOAÇÃO PARA A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL DE TANGARÁ DA SERRA – COOPERTAN.

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA MESA DIRETORA A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DA ÁGUA NO DIA 22 DE MARÇO

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE RELATÓRIO COM NOMES DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E EXONERADOS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA NA ÍNTEGRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE TANGARÁ DA SERRA

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELAÇÃO DOS TERRENOS DOADOS PARA EMPRESAS E ENTIDADES EM TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CONTRATOU A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA E LIXO ORGÂNICO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES À RESPOSTA DO OFÍCIO EM ANEXO, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES RELATIVAS À VERBA AUTORIZADA PARA A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE DOCUMENTAÇÕES REFERENTES A LOCALIZAÇÃO DAS AREAS DE RESERVA OU AREAS VERDE DE TODOS OS LOTEAMENTOS DE TANGARÁ DA SERRA-MT, BEM COMO A LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO.

REQUER AO INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INFORMAÇÕES REFERENTES A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA ATUAL DA GLEBA TRIÂNGULO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTO E INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS DIVIDAS DO MUNICIPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIDORES QUE SOLICITARAM ESTABILIDADE FINANCEIRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DO MUNICIPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DO GOVERNO DESTINADO A SAUDE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O REPASSE DO GOVERNO DESTINADO AO SAMU.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES OS DÉBITOS COM O ESTADO E UNIÃO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DOS CONTRATOS OU DOCUMENTAÇÃO QUE AUTORIZA AS INSTALAÇÕES DAS USINAS UHE JUBA I, UHE JUBA II, PCH PAMPEANA E GRAÇA BRENNAND NO MUNICIPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DOS ROYALTIES OU COMPENSAÇÕES PARA O MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUEREM AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A CRÉDITOS QUE O MUNICÍPIO TEM A RECEBER.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS COM VIAGENS E DIARIAS NO PERIODO DE TRANSIÇÃO E DO MÊS DE JANEIRO DE 2013.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E CÓPIA DO CADASTRO DAS PESSOAS INSCRITAS NOS RESPECTIVOS PROGRAMAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO PARQUE FIGUEIRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL OS MAPAS DO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CADASTROS REALIZADOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO SENHOR SILVAL BARBOSA INFORMAÇÕES REFERENTES A ARRECADAÇÃO DO TACIN DE TODOS OS MUNICIPIOS NO ANO DE 2012.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA O LEVANTAMENTO DAS CASAS E TERRENOS VAZIOS NO BAIRRO MORADA DO SOL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O RECURSO DE CONSTRUÇÃO DA UPA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A RECEITA ANUAL DOS VALORES RECEBIDO A TÍTULO DE IPTU, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO CHEFE DO DETRAN DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS LICENCIAMENTOS E IPVA NOS ULTIMOS 12 MESES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA ATRÁS DO CME DON BOSCO NO JARDIM TANGARÁ II.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A TODOS OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS DO PAC RELACIONADAS A TODA INFRA-ESTRUTURA DOS BAIRROS MORADA DO SOL E BELA VISTA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA INTEGRAL REFERENTE AO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM ANEXO, CONFORME ESPECIFICA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO REFERENTE A UTI (UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA) INSTALADA EM HOSPITAL PARTICULAR DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO ALBERGUE MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU.