Lei Ordinária nº 6.959, de 18 de agosto de 2025 não possui Texto Articulado.
Parecer Jurídico - 0134/ASSEJUR/2025 de 31/03/2025 por RUY FERREIRA JUNIOR (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
0134/ASSEJUR/2025
Data
31/03/2025
Autor
RUY FERREIRA JUNIOR
Ementa
Indexação
Texto Integral