Diversos - Retirada de parecer jurídico de 23/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Diversos
Nome
Retirada de parecer jurídico
Data
23/02/2026
Autor
Ementa
Parecer retirado a pedido do autor.
Indexação
Texto Integral