{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12322, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE  SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12323, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12324, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.876,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12326, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE DESTINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE IM\u00d3VEL URBANO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.318/2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12327, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO\r\nVALOR DE R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12329, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12332, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO SEMEAR LOCALIZADO NA RUA D\u00c9CIO BURALI, N\u00ba 53 N \u2013 CENTRO, TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12391, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE DIRETOR CL\u00cdNICO DO N\u00daCLEO INTERNO DE REGULA\u00c7\u00c3O (NIR) E DE DIRETOR T\u00c9CNICO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VINCULADOS \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12392, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.058,78 (DEZ MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12393, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12422, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 143/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12395, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.287, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12396, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio,Prof Sebastian", "ementa": "ALTERA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 182, DE 19 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12444, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 402 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO  PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 16/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12447, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 405 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 141/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12443, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 407 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.\u00ba 16-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 353 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 130-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12361, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 354 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 129-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12362, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 355 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 131-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12365, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 358 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 133-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 359 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 136-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12367, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 360 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 134-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12373, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 366 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 129/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12374, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 367 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 130/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12375, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 368 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 131/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12377, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 370 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 134/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12380, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 373 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 129/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12381, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 374 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 130/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 376 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 131/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12386, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 379 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 134/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12423, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 383 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 136/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12424, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 384 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 133/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12425, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 385 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 145/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12426, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 386 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12427, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 387 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O 03/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12429, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 389 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 141-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12430, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 390 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 142-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12434, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 394 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 142/GP/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12435, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 395 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 145-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12436, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 396 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 142/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12441, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 401 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO  PROJETO DE LEI ORDINARIO N\u00ba 143/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12445, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 403 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 141/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12390, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 140 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 635.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12391, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 141 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA OS CARGOS DE DIRETOR CL\u00cdNICO DO N\u00daCLEO INTERNO DE REGULA\u00c7\u00c3O (NIR) E DE DIRETOR T\u00c9CNICO DA ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA \u00c0 SA\u00daDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VINCULADOS \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI N\u00ba 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12392, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.058,78 (DEZ MIL E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12393, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12394, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 144 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA MT AO CONS\u00d3RCIO DE INOVA\u00c7\u00c3O NA GEST\u00c3O P\u00daBLICA - CIGA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12395, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 145 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.287, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12420, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 146 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE\r\nALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE\r\n2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE\r\nSETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO\r\nVALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba\r\n7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA,\r\nDESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE\r\nESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12396, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio,Prof Sebastian", "ementa": "ALTERA RESOLU\u00c7\u00c3O N. 182, DE 19 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12397, "periodo": "expediente", "titulo": "Mensagem de Veto n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 80/2026 QUE DISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA VACINA\u00c7\u00c3O E COLETA DE EXAMES LABORATORIAIS \u00c0S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICI\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 12410, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (OU SETOR RESPONS\u00c1VEL PELO TRANSPORTE ESCOLAR) ESCLARECIMENTOS SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR - SUPERLOTA\u00c7\u00c3O E AUS\u00caNCIA DE MONITOR.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12411, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS FORMAIS ACERCA DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA ATRIBU\u00cdDA AO SERVIDOR ROG\u00c9RIO SILVA, OCUPANTE DE CARGO DE SECRET\u00c1RIO ADJUNTO/SUPERINTENDENTE NO \u00c2MBITO DO GOVERNO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12412, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER \u00c0 MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANU\u00caNCIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E TRATAR SOBRE A QUEST\u00c3O DO ASFALTO NO DISTRITO DE PROGRESSO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12413, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DAS TRATATIVAS E ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO NOVO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO NO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12414, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 102 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REITERO REQUERIMENTO N\u00b0 022/2023 ENCAMINHADO EM FEVEREIRO DE 2023, QUE REQUER AO GOVENO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DA DESAFETA\u00c7\u00c3O DO TRECHO DA MT-480, QUE COMPREENDE A ENTRADA DOS BAIRROS MORADA DO SOL E BURITIS I E II, NESTE MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12415, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 103 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS, RELAT\u00d3RIOS T\u00c9CNICOS E COMPROVA\u00c7\u00c3O DOCUMENTAL ACERCA DA LOTA\u00c7\u00c3O, SEGURAN\u00c7A E CONDI\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12419, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 104 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO \u2013 SAMAE ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA COLETA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12398, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 265 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA DO BOSQUE E DOS CANTEIROS CENTRAIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12399, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 266 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E POSTERIORMENTE A ABERTURA DE TRAVESSIA/INTERLIGA\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA ENTRE A RUA 44 E A RUA 01 NO BAIRRO JARDIM MITU NO SENTIDO DE ACESSO AO BAIRRO MONTE CARLO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12400, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 267 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DELIBERE COM URG\u00caNCIA A PEC 383 DE 2017 QUE ALTERA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL PARA GARANTIR RECURSOS M\u00cdNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA \u00daNICO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SUAS).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12401, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 268 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR, COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, A LIMPEZA DO PAVIMENTO ASF\u00c1LTICO DA AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DO CONDOM\u00cdNIO VILLAGGIO DI ROMA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12402, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 269 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IP\u00caS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12403, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 270 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM \u00d4NIBUS ADICIONAL DE SUPORTE NAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DIANTE DAS DEN\u00daNCIAS DE SUPERLOTA\u00c7\u00c3O NOS VE\u00cdCULOS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12404, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 271 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE REVITALIZA\u00c7\u00c3O COMPLETA DA PRA\u00c7A VIRG\u00cdLIO FAVETTI, COM REFORMA E REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA QUADRA DE AREIA, SUBSTITUI\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DOS BANCOS, IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, EXECU\u00c7\u00c3O DE PAISAGISMO, MELHORIAS NA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LIMPEZA GERAL E MANUTEN\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA, BEM COMO A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS SANIT\u00c1RIAS URGENTES PARA ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CONTAMINA\u00c7\u00c3O NA AREIA, VISANDO GARANTIR SEGURAN\u00c7A, SA\u00daDE P\u00daBLICA, ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12405, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 272 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E/OU SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE PODA DAS \u00c1RVORES AO REDOR DA ESCOLA RAMON SANCHES MARQUES, LOCALIZADA NA RUA ALZIRO ZARUR, N\u00ba 378-S, BAIRRO JARDIM CIDADE ALTA, EM TANGAR\u00c1 DA SERRA \u2013 MT.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12406, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 273 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS CANTEIROS CENTRAIS E LATERAIS, COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PAISAGISMO, ARBORIZA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA NAS PRINCIPAIS VIAS DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, VISANDO A VALORIZA\u00c7\u00c3O URBANA E AMBIENTAL DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12409, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 274 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JO\u00c3O QUE SEJA VIABILIZADA, COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, A REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO BAIRRO S\u00c3O LUIZ.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12416, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 275 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 69/2026 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE LIGA CALC\u00c1RIO TANGARA A GLEBA TRIANGULO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12417, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 276 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA A INDICA\u00c7\u00c3O 141/2026 QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DOS \u00d3RG\u00c3OS COMPETENTES, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A ALTERA\u00c7\u00c3O DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE DE TR\u00c2NSITO PARA GUARDA MUNICIPAL, MEDIANTE ADEQUA\u00c7\u00c3O NA LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL VIGENTE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12423, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 383 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 136/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12424, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 384 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 133/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12425, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 385 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 145/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12426, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 386 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12427, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 387 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O 03/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12428, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 388 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 140-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12429, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 389 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 141-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12430, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 390 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 142-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12431, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 391 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 143-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12432, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 392 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 144-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12433, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 393 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 146-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12434, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 394 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 142/GP/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12435, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 395 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 145-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12436, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 396 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 142/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12437, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 397 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 140/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12438, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 398 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 143/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12439, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 399 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 146/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12407, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Dona Neide", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS PRESIDENTES DE BAIRRO ELEITOS, PELA DEDICA\u00c7\u00c3O EM ASSUMIR A REPRESENTATIVIDADE COMUNIT\u00c1RIA, FORTALECENDO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR, O DI\u00c1LOGO COM O PODER P\u00daBLICO E O DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES VOLTADAS \u00c0 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NOS BAIRROS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12408, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PROP\u00d5E \u00c0 MESA DIRETORA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES \u00c0 IGREJA BATISTA DA VILA E SEUS MEMBROS, PELOS RELEVANTES SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 COMUNIDADE, DESTACANDO-SE SUA ATUA\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA NA PROMO\u00c7\u00c3O DA F\u00c9 CRIST\u00c3, NO FORTALECIMENTO DAS FAM\u00cdLIAS, NO ACOLHIMENTO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO DE A\u00c7\u00d5ES SOLID\u00c1RIAS QUE CONTRIBUEM DIRETAMENTE PARA O BEM-ESTAR DA POPULA\u00c7\u00c3O, AL\u00c9M DE SEU PAPEL ESSENCIAL NA FORMA\u00c7\u00c3O DE VALORES MORAIS, \u00c9TICOS E ESPIRITUAIS, SENDO REFER\u00caNCIA DE COMPROMISSO, DEDICA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O AO PR\u00d3XIMO, IMPACTANDO POSITIVAMENTE A VIDA DE IN\u00daMERAS PESSOAS E COLABORANDO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, HUMANA E SOLID\u00c1RIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12418, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE  DO MUNICIPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA E ALTO PARAGUAI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12421, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 146/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12422, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto Substitutivo n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 143/2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}