{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12137, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 52, DE 21 DE JUNHO DE 1979, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12228, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 112 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E SETENTA E TR\u00caS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12229, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 851.191,12 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12230, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655.018,96 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS..", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12231, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 115 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 749.481,37 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12232, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 116 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.328.761,50 (TREZE MILH\u00d5ES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12233, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 117 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.347.898,35 (OITO MILH\u00d5ES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12235, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 119 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES E OITOCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12237, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 121 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.498.345,56 (DOIS MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12238, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 122 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.259, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12239, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 123 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE INCENTIVOS FISCAIS E ECON\u00d4MICOS \u00c0 EMPRESA MIMARI HOTEL E EVENTOS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO \u2013 PRODEC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 124 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TR\u00caS MILH\u00d5ES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12241, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 125 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, CIRCULA\u00c7\u00c3O, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00d5ES DE VE\u00cdCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, BICICLETAS EL\u00c9TRICAS E CONG\u00caNERES NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12325, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA\r\nLEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL\r\nE DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE\r\nDIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO\r\nVALOR DE R$ 795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NA\r\nESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12328, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE\r\nALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE\r\n2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE\r\nSETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE\r\nR$ 486.186,84 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA\r\nE SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba\r\n7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA,\r\nDESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12331, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.245, DE 02 DE ABRIL DE 2.026.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12359, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 352 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 128-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12363, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 356 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 132-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12364, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 357 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 135-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 361 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 138/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12369, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 362 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 123/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12370, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 363 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 122/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12372, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 365 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 128/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12376, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 369 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 132/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12378, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 371 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 135/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12379, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 372 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 128/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 377 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 132/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12389, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 382 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 98/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 302 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 113/GP/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 303 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 114/GP/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 304 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI N\u00ba 115/GP/2026", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12274, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 305 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12275, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 306 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 116-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12276, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 307 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 113/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 308 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 119-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12278, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 309 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 114/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12279, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 310 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 117-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12280, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 311 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 117/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12282, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 313 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 121-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 314 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 319 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 119/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12290, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 321 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 114-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 322 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 113-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12292, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 323 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 124-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 324 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 122-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 326 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12296, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 327 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 121/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 328 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 115/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 329 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 330 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 123-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12300, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 331 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 337 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 115-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 342 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE COM\u00c9RCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 344 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 119/2026.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 349 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 121/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "Discuss\u00e3o \u00danica"}, {"id": 12321, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 128 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12322, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 129 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE  SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12323, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 130 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12324, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 131 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.876,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12325, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 132 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA\r\nLEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL\r\nE DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE\r\nDIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO\r\nVALOR DE R$ 795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NA\r\nESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA\r\nANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SA\u00daDE D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12326, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 133 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DESAFETA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE DESTINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE IM\u00d3VEL URBANO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.318/2023 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12327, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 134 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO\r\nVALOR DE R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12328, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 135 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE\r\nALTERA\u00c7\u00c3O DA META FINANCEIRA DA LEI N\u00ba 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE\r\n2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 PLANO PLURIANUAL E DA LEI N\u00ba 6.998, DE 11 DE\r\nSETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERA\u00c7\u00c3O \u2013 LEI DE DIRETRIZES\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIAS \u2013 LDO, E ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE\r\nR$ 486.186,84 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA\r\nE SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI N\u00ba\r\n7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 \u2013 LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL \u2013 LOA,\r\nDESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12329, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 136 de 2026", "autor": "Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 5.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12330, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 137 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "RECONHECE COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O ENCONTRO DE PESCADORES AMIGOS DO RANCHO AZUL, REALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Tramita\u00e7\u00e3o Normal"}, {"id": 12331, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 138 de 2026", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 7.245, DE 02 DE ABRIL DE 2.026.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Especial"}, {"id": 12332, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO SEMEAR LOCALIZADO NA RUA D\u00c9CIO BURALI, N\u00ba 53 N \u2013 CENTRO, TANGAR\u00c1 DA SERRA-MT.", "situacao": "Regime de Urg\u00eancia Simples"}, {"id": 12333, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 83 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO 65/2026 QUE REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O, INTERDI\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O CONTRATUAL E EVENTUAIS PROVID\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO LABORAT\u00d3RIO POP EXAMES LTDA, CREDENCIADO JUNTO AO MUNIC\u00cdPIO PELO CREDENCIAMENTO N\u00ba 001/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12334, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 84 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO 66/2026 QUE REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS ACERCA DE TRAMITA\u00c7\u00d5ES DOCUMENTAIS NO SISTEMA 1DOC E PROVID\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A DEN\u00daNCIAS ENVOLVENDO SERVIDORES DA PASTA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12335, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 85 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO 47/2026 QUE REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA OUVIDORIA INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADA REFERENTE \u00c0 DEN\u00daNCIA APRESENTADA PELO SENHOR WILLIAM LOPES LEANDRO, PROTOCOLADA SOB O N\u00ba 327/2026, RELACIONADA A ATENDIMENTOS E/OU PROCEDIMENTOS NA \u00c1REA DA SA\u00daDE P\u00daBLICA MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12336, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 86 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REITERA O REQUERIMENTO 33/2026 QUE REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12337, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 87 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO ANDAMENTO DO CADASTRO DE JARDINEIROS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS ECOPONTOS DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12338, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 88 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM C\u00d3PIA \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS ACERCA DOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO, CONDUTA M\u00c9DICA E EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA EM CASO DE \u00d3BITO DE GESTANTE E REC\u00c9M-NASCIDO AP\u00d3S ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NO ESTADO DE MATO GROSSO, COM REFLEXOS NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12339, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 89 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE), DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DE ANDAMENTO DO PROTOCOLO DE CONSULTA N\u00b0 2729270/2026, RELACIONADO AOS AUXILIARES DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL (ADIS) E DEMAIS CLASSES, DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, ESPECIALMENTE QUANTO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL, MANIFESTA\u00c7\u00d5ES J\u00c1 PROFERIDAS E EVENTUAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES EMITIDAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12340, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 90 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DAS TRATATIVAS REFERENTES \u00c0 TRANSFER\u00caNCIA DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (CME) LAURA VIEIRA PARA O MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12341, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 91 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA DO BAIRRO JARDIM PORTO SEGURO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12342, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS, INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENCAMINHAMENTO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DO PROJETO B\u00c1SICO REFERENTE \u00c0 PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DEMAIS OBRAS EXECUTADAS OU PREVISTAS NA RUA/AVENIDA R, NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12343, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DO INICIO DAS OBRAS DA ESCOLA MILITAR TIRADENTES, NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA/MT, ESPECIALMENTE QUANTO \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL E \u00c0 PREVIS\u00c3O DE CONCLUS\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12344, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Hor\u00e1cio Pereira", "ementa": "REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS E FORNE\u00c7A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA ACERCA DO ATENDIMENTO PRESTADO \u00c0 PACIENTE ANDRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MEDINA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) MUNICIPAL, NO DIA 05 DE ABRIL DE 2026 CONFORME CONSTA NO BOLETIM DE OCORRENCIA 2026.109972 QUE RESULTOU EM \u00d3BITO FETAL INTRAUTERINO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12345, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Prof Sebastian", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO PAGAMENTO DAS F\u00c9RIAS RETROATIVAS DEVIDAS AOS SERVIDORES PROFESSORES APOSENTADOS VINCULADOS AO SERRAPREV, BEM COMO AOS DEMAIS SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM NA MESMA SITUA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12353, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES, ESCLARECIMENTOS E C\u00d3PIA DE DOCUMENTOS CONTRATUAIS E PROTOCOLOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO OBST\u00c9TRICO NA UPA ATI TORRES.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12357, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "REQUER A MESA DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TANGAR\u00c1 DA SERRA A CONVOCAC\u00c2O DAS AUTORIDADES COMPETENTES PARA PARTICIPAREM DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A PARCERIA P\u00daBLICO-PRIVADA (PPP) PATROCINADA REFERENTE \u00c0 CONCES\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12346, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 256 de 2026", "autor": "Edmilson Porfirio", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO PARA ATENDER A CASA DE APOIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA, LOCALIZADA EM CUIAB\u00c1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12347, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 257 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ABERTURA DA RUA 7 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NAZAR\u00c9, INTERLIGANDO A RUA 1 E RUA 2 DO REFERIDO BAIRRO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12348, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 258 de 2026", "autor": "Helio da Nazar\u00e9", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE SUPER POSTE COM LUMIN\u00c1RIA NA ROTAT\u00d3RIA QUE D\u00c1 ACESSO AOS BAIRROS VAL\u00caNCIA, BARCELONA E MORADA DO SOL, BEM COMO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLACA DE  SINALIZA\u00c7\u00c3O VERTICAL E HORIZONTAL  NAQUELE LOCAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12349, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 259 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO T\u00c9CNICO VISANDO O BLOQUEIO OU ADEQUA\u00c7\u00c3O DO ACESSO DE TRAVESSIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA NILO TORRES COM A RUA PAIAGU\u00c1S, NO BAIRRO VILA ARAPUTANGA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12350, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 260 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA \u2013 SINFRA, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE LIMPEZA E RETIRADA DE AREIA ACUMULADA NA EXTENS\u00c3O DA AVENIDA NILO TORRES, AT\u00c9 A ENTRADA DO BAIRRO BURITIS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12351, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 261 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENS\u00c3O DA RUA 23-A, NO BAIRRO TARUM\u00c3, BEM COMO A DEVIDA RECUPERA\u00c7\u00c3O DA CAMADA ASF\u00c1LTICA NOS PONTOS MAIS CR\u00cdTICOS, ONDE J\u00c1 H\u00c1 DESGASTE AVAN\u00c7ADO DO PAVIMENTO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12352, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 262 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "REITERA OS TERMOS DA INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00b0494 DO DIA 23/05/2025, QUE INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM C\u00d3PIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E/OU MEIO AMBIENTE, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE UM CASTRAM\u00d3VEL (UNIDADE M\u00d3VEL DE CASTRA\u00c7\u00c3O) EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, COM PRIORIDADE PARA ATUA\u00c7\u00c3O NAS REGI\u00d5ES DO CENTRO E \u00c1REAS COMERCIAIS, QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE INFESTADAS POR C\u00c3ES SOLTOS NAS RUAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12356, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 263 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE\r\nSINALIZA\u00c7\u00c3O HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A\r\nCRIA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE PEDESTRES E MEDIDAS DE\r\nSEGURAN\u00c7A VI\u00c1RIA NO ENTORNO DO INSTITUTO\r\nFEDERAL DE MATO GROSSO (IFMT) EM TANGAR\u00c1 DA\r\nSERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12358, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 264 de 2026", "autor": "Niltinho do Lanche", "ementa": "INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E ADO\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS PARA A MIGRA\u00c7\u00c3O DO CARGO DE AGENTE DE TR\u00c2NSITO PARA GUARDA MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO NO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12359, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 352 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 128-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12360, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 353 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 130-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12361, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 354 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 129-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12362, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 355 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 131-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12363, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 356 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 132-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12364, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 357 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 135-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12365, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 358 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 133-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12366, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 359 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 136-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12367, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 360 de 2026", "autor": "Fabio Brito", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N.\u00ba 134-2026 PODER EXECUTIVO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12368, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 361 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 138/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12369, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 362 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 123/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12370, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 363 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 122/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12371, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 364 de 2026", "autor": "Renato Calhas", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 125/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12372, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 365 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 128/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12373, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 366 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 129/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12374, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 367 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 130/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12375, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 368 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 131/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12376, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 369 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 132/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12377, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 370 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 134/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12378, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 371 de 2026", "autor": "Esdras Moraes", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 135/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12379, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 372 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 128/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12380, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 373 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 129/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12381, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 374 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 130/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12382, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 375 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 133/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12383, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 376 de 2026", "autor": "Escobar", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO N\u00ba 131/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12384, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 377 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 132/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12385, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 378 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 139/2026 PROF SEBASTIAN.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12386, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 379 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 134/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12387, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 380 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 137/2026 EDMILSON PORFIRIO.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12388, "periodo": "expediente", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o Permanente n\u00ba 381 de 2026", "autor": "Zi Lima", "ementa": "PARECER FAVOR\u00c1VEL DA COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 135/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12354, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Romer Japon\u00eas", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS EQUIPES DE VACINA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12355, "periodo": "expediente", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2026", "autor": "Sarah Botelho", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS EDUCADORES DE ENFERMAGEM, EM RECONHECIMENTO \u00c0 DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPROMISSO E CONTRIBUI\u00c7\u00c3O ESSENCIAL NA FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DO MUNIC\u00cdPIO DE TANGAR\u00c1 DA SERRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}